Tribunal de Justiça considerou o ex-prefeito de São Paulo responsável por superfaturamento na construção do Túnel Ayrton Sena.
O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) “o político mais corruptos do
Brasil”, foi condenado mais uma vez nesta segunda-feira, pela 10ª Câmara de
Direito Público do Tribunal de Justiça por improbidade administrativa devido ao
superfaturamento da obra do Túnel Ayrton Senna, realizada no período em que ele
era prefeito da cidade São Paulo entre 1993 e 1996.
Maluf já havia sido condenado em primeira instância. A decisão foi
referendada agora pelos três desembargadores da 10ª Câmara de Direito Público,
o que configura uma decisão colegiada e pode enquadrar o deputado federal na
Lei da Ficha Limpa. Ele ficaria inelegível por oito anos. Em seu voto, que foi
acompanhado pelos outros dois colegas, a relatora do processo, a desembargadora
Teresa Ramos Marques, condena Maluf ao pagamento de multa de R$ 42,3 milhões e
a perda dos direitos políticos por cinco anos. O deputado ainda pode recorrer
da decisão.
Em nota, a assessoria do deputado diz que a condenação não faz com que
ele seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa. “No caso em questão, o Tribunal de
Justiça não condenou o deputado Paulo Maluf pela prática de ato doloso, como
também não o condenou por enriquecimento ilícito. Por essas razões a Lei da
Ficha Limpa não impede que o Deputado participe das próximas eleições”, diz a
nota. Maluf também informou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça
(STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A Lei da Ficha Limpa diz que ficam impedidos de disputar eleições “os
que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada
em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de
improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e
enriquecimento ilícito”.
A ação havia sido proposta pelo Ministério Público Estadual. Os
promotores haviam entendido que houve superfaturamento porque a Emurb, empresa
municipal responsável pela obra, havia aceitado das duas empreiteiras
contratadas para execução do projeto uma tabela de preços de equipamentos,
materiais e mão de obra acima do valor de mercado. O túnel deveria ter custado
R$ 147 milhões, mas acabou saindo por R$ 728 milhões. Maluf teria viabilizado o
superfaturamento ao transferir recursos do caixa da prefeitura para a Emurb.
“Desde 1970 que esse senhor vem sendo acusado de corrupção, tendo sido julgado e condenado muitas vezes, porém, os paulistas continuaram votando e elegendo esse senhor como se nada tivesse acontecido. É incrível como o brasileiro gosta de político corrupto. Até quando as pessoas vâo continuar votando em políticos CORRUPTOS!!!”
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