Até o Leão do Governo Prejudica a Educação dos Brasileiros!

Levantamento feito por consultoria mostra o 

tamanho do incentivo do Imposto de Renda na 

educação dos brasileiros. Veja comparativo feito 

em 20 países.

Num país como o Brasil, que está na lanterna no ranking internacional de educação, o Fisco dá as costas aos brasileiros que querem investir mais na qualidade do ensino. Os gastos dos brasileiros para manter um filho em colégio particular só podem ser descontados em até R$ 3.230,46 no Imposto de Renda (IR) 2014, ano-base 2013, cujo programa estará disponível na internet  a partir da próxima quarta-feira 05/03/2014. Em outros países, os incentivos são bem maiores: o valor para dedução é o dobro nos EUA (US$ 4 mil) e integral em vizinhos latino-americanos como Peru, Paraguai e Venezuela, segundo levantamento exclusivo da consultoria EY (a antiga Ernst & Young) em 20 países mundo afora.

A pesquisa mostra que a mesma lógica se aplica à dedução dos gastos com a educação do próprio contribuinte, considerada fundamental para qualificar a mão de obra nacional e aumentar a produtividade das empresas. O desconto no Brasil é de R$ 3.230,46. Esse valor chega a ser 342% maior na Alemanha (US$ 7.679,98), já considerando no cálculo a paridade de poder de compra (custo de vida) medido pela OCDE, segundo as contas da EY. Seguindo a mesma regra, o valor da dedução no Brasil equivale a US$ 1.735,94. No Reino Unido, a dedução autorizada pelo Fisco é integral.

Segundo o gerente sênior de Capital Humano da EY, Leandro Souza, alguns dos países mais bem colocados no Pisa — a mais importante pesquisa internacional sobre educação — oferecem incentivos maiores ao ensino pela dedução de despesas por dependente ou do próprio contribuinte. É o caso da Alemanha, 16º lugar em Matemática, que permite deduzir inclusive gastos com livros. O Brasil está aquém da média no ranking: em Matemática, ocupa a 58ª posição entre 65 países da pesquisa. Na área de Leitura, está em 55ª e, em Ciência, na 59ª posição.

— Na América Latina você tem um ensino básico de qualidade não tão boa. Há países como o Brasil que permitem deduzir apenas parte dos gastos com ensino particular e outros permitem a dedução integral — diz o gerente sênio de Tributos da EY. — Já os países desenvolvidos, que têm um ensino público de muita qualidade, voltam seus incentivos para o aperfeiçoamento profissional dos cidadãos, que é uma forma de avançarem profissionalmente e ganharem mais, o que significará mais arrecadação no futuro. É uma ideia interessante, mas não parece ser do interesse dos nossos governantes.

Mesmo países emergentes, contudo, estão na frente do Brasil. No México, os gastos por dependentes podem ser reduzidos em até 24.500 pesos mexicanos (US$ 3.127,07 considerando a paridade de poder de compra), 80% mais do que no Brasil. E as despesas com transporte escolar podem ser deduzidas. Na Índia, são cem mil rúpias (US$ 4.783,55), 176% a mais do que no Brasil. Dos emergentes, somente na estatizada China, 1ª colocada no Pisa, não é possível qualquer dedução de despesas com educação.

Para a advogada Renata Chiavegatto Barradas, moradora do Recreio, na Zona Oeste do Rio, esses números se traduzem em preocupação. Ela calcula que vai conseguir deduzir só 25% dos gastos com a educação dos filhos Bruna, de 4 anos, e João Pedro, de 10 anos. As despesas foram de R$ 12 mil para cada filho no ano passado. E ela nem considera nessa conta o dispêndio com material escolar: livros, apostilas e cadernos consumiram mais R$ 3 mil para os dois ao longo do ano letivo.

— Todo ano a mensalidade da escola cresce muito. No meu caso, subiu 20%, mais do que qualquer aumento de inflação. Já o limite de dedução sobe muito pouco, 4,5% ao ano — conta Renata, que este ano vai passar os dois filhos para horário integral na escola por conta de suas necessidade profissionais. — O gasto vai dobrar, e particularmente não tenho opção. Sabemos como está o ensino nas escolas públicas. E, no meu caso específico, preciso do apoio do horário integral. Na escola eles fazem capoeira, natação. Uma escola pública não oferece isso.

Por isso, especialistas defendem o aumento do limite da dedução — que foi criado em 1964 e que representava 20% da renda bruta — ou mesmo sua retirada, como ocorreu com as despesas com saúde. Afinal, dois meses de mensalidade em colégios particulares do Rio cobrem a dedução do IR para um ano inteiro com educação. Levantamento do GLOBO no fim do ano passado mostrou que as mensalidades para o ensino médio chegavam a R$ 1.625 no Colégio São Vicente de Paulo, no Cosme Velho, e a R$ 2.525 no colégio Cruzeiro, no Centro.

OAB vê limite como inconstitucional.

Richard Edward Dotoli, sócio de tributário do Siqueira Castro Advogados, lembra que o governo não limita gastos com saúde, já que “não é capaz de promover a saúde para todos". Para ele, o tratamento deveria ser o mesmo na educação.

— Temos carência de formação de mão de obra e precisamos incentivar a educação. O governo começa a sentir pressão da própria sociedade. O governo oferece incentivos para consumo, como geladeira, batedeira elétrica. Esses itens recebem toda a atenção e benefício do governo federal. Geladeira é mais importante que a educação? — afirmou o advogado.

A esperança dos contribuintes pode estar depositada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que move um Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o limite de dedução.

— Nossa tese é que em relação à saúde não há limite de isenção. Educação, como saúde, é um direito social básico. Não pode existir, portanto, limite para a dedução das despesas com a educação no Imposto de Renda, especialmente em um país que quer priorizar a educação para o futuro — disse Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB.

Segundo estimativa da Advocacia-Geral da União (AGU), a retirada do teto de dedução com gastos de educação teria um impacto de R$ 50 bilhões na arrecadação. É mais do que o corte de R$ 44 bilhões do Orçamento deste ano e capaz de afetar gravemente as contas públicas, o que torna uma vitória mais distante. A OAB contesta o número: os gastos com instrução declarados no exercício 2011, ano-base 2010, foram de R$ 31,37 bilhões, mas o teto legal limitou a dedução desses valores a R$ 15,46 bilhões.

Para a especialista Priscila Cruz, do programa Todos pela Educação, o sonho da nova classe média é transferir seus filhos de escolas públicas para colégio particulares. Ela afirma que o desejo das famílias é ter os filhos em escolas “com disciplina maior, nas quais o professor não falta”. O incentivo tributário pode ajudar a realizar esse sonho.

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