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| Sede da Petrobrás no Rio de Janeiro Para vários analistas, balanço sem aval de consultores se torna uma peça de ficção - Dado Galdieri / Bloomberg News |
A hipoteca foi solicitada pela Refinaria de Manguinhos, que processa a estatal
Não bastasse o escândalo de corrupção investigado na Operação Lava Jato,
da Polícia Federal, a dificuldade de publicar seu balanço financeiro de 2014 e
a explosão em uma plataforma, agora a Petrobras tem seu icônico edifício-sede
da Avenida Chile, no centro do Rio de Janeiro, hipotecado pela Justiça. Em decisão publicada na quinta-feira, dia 12, a juíza Katia Nascentes
Torres, da 25ª Vara Cível do Rio determinou a hipoteca do imóvel da companhia
para garantir uma dívida de R$ 935 milhões. O valor é referente a uma
indenização devida à Refinaria de Manguinhos por supostos prejuízos causados,
entre 2002 e 2008, pela política de preços de combustíveis praticada pela
estatal. A Petrobras foi condenada a pagar a indenização em dezembro do ano
passado. Com as dificuldades financeiras enfrentadas pela estatal por causa da
Lava-Jato, a Refinaria de Manguinhos, em janeiro, entrou com um pedido de hipoteca
judicial para garantir o recebimento do dinheiro. A juíza em exercício Katia
Torres deferiu a petição, citando os problemas de caixa da petrolífera para
justificar a hipoteca. “Com efeito, além do julgado envolver expressiva
condenação de valor líquido, os problemas financeiros enfrentados pela ré são
públicos e notórios, impondo-se a adoção da medida constritiva com vistas à
efetividade do processo”, afirmou a magistrada em sua decisão. “Registre-se,
ainda, que eventual suficiência patrimonial do devedor não é óbice (obstáculo)
para a constituição da hipoteca judiciária.”
PROCESSO FOI INICIADO EM 2013
A hipoteca só será útil caso se esgotem todos os recursos da Petrobras
em todas as instâncias e a estatal for definitivamente condenada a pagar a
indenização. O processo de Manguinhos contra a Petrobras foi iniciado em 2013 e
pode durar mais de uma década, segundo advogados que acompanham litígios na
área.— Como o valor em jogo é muito alto, e por causa da situação da
Petrobras depois das investigações da Lava-Jato, Manguinhos achou que valia à
pena pedir a hipoteca judicial, como forma de garantir o pagamento — afirmou o
advogado Paulo Stolf Cesnik, que representa a Refinaria de Manguinhos. De acordo com Cesnik, o edifício da Avenida Chile aparece no Registro de
Imóveis fracionado em diversas matrículas. Na petição, a refinaria solicitou a
hipoteca de todas elas. Segundo ele, porém, Manguinhos não sabe quanto vale a
propriedade. — Certamente, é suficiente para pagar a indenização, mas não
fizemos qualquer avaliação do seu valor, algo que levaria muito tempo —
explicou o advogado. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, a
juíza Kátia Torres confirmou ter decretado a hipoteca do edifício-sede da
Petrobras ressaltando que o procedimento é normal e visa a assegurar futuro
pagamento ao credor. Na decisão de novembro do ano passado, a juíza Simone Chevrand, também
da 25ª Vara Cível, determinou o pagamento de R$ 935 milhões à Refinaria de
Manguinhos, por danos materiais. “Além de ser fato notório que há controle de inflação pelo governo
federal através da política de preços de combustíveis, tal grande ingerência à
qual o réu está submetido é admitida pelo mesmo em sua contestação e o leva a
praticar, sim, preços que inviabilizam a concorrência”, destacou a juíza na
ocasião.
Obs. Reportagem publicano no Jornal O Globo.
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