Policiais conduzem para a Divisão de
Homicídioso jovem suspeito de ter matado o médico na Lago, Rio de Janeiro.
Antes de ir a plenário, proposta de emenda constitucional precisa ser aprovada em comissão especial, onde a maioria é favorável. A redução da maioridade penal — defendida pelo governador Luiz Fernando
Pezão em caso de crime hediondo — não é um tema sobre o qual haja consenso
entre os deputados do Rio. A proposta de emenda constitucional (PEC) em
tramitação na Câmara tem outros apoiadores poderosos entres os políticos
fluminenses, a começar pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha. O deputado
Leonardo Picciani, líder do PMDB, mesmo partido de Pezão e Cunha, também é
favorável, embora com algumas restrições. Mas outos parlamentares do Rio,
inclusive três dos quatro que integram a comissão especial que discute a
proposta, são contra. Na comissão, a maioria é favorável: 21 dos 27 deputados titulares
defendem sua aprovação. Entres os 25 suplentes, que votam no caso de ausência
dos titulares, 15 também pensam assim. Mas, entre os quatro deputados do Rio
que participam da comissão, todos suplentes, ocorre o oposto. O único favorável
à PEC é Alexandre Valle (PRP). Os outros três — Alessandro Molon (PT), Glauber
Braga (PSB) e Hugo Leal (PROS) — são contrários. Molon, inclusive, já anunciou
que entrará com uma ação no STF para evitar a tramitação da PEC. Picciani disse que não conhece a posição de todos os 46 deputados
fluminenses para fazer uma avaliação do apoio da bancada à proposta. Mesmo no
PMDB do Rio, também há posições divergentes.A tendência é que a proposta seja aprovada na comissão especial. Mas,
mesmo lá, deverá haver algumas restrições. A maioria defende que a redução
valha apenas para os crimes mais graves, como os hediondos ou violentos, e que
a idade mínima seja fixada em 16 anos. Após a aprovação na comissão, a PEC vai
para o plenário da Câmara, onde precisa ser votada em dois turnos e ter o apoio
de pelo menos 60% dos deputados. Se aprovada, segue para o Senado.
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