Justiça prorroga prazo para novos contratos do Fies
Liminar concedida em Mato Grosso é válida para todo o país. MEC vai
recorrer da decisão
A Justiça Federal de Mato Grosso
determinou na noite desta quinta-feira que o Ministério da Educação (MEC) deve
prorrogar, por tempo indeterminado, o prazo de inscrição para novos contratos
do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). O período havia se encerrado na,
própria quinta-feira. O MEC informou que irá recorrer da decisão
assim que for notificado, por meio da Advocacia-Geral da União. A decisão é válida para todo o país.
De acordo com a liminar que foi concedida pelo juiz Rafael de Almeida Carvalho, a pedido da Defensoria
Pública da União em Mato Grosso, que havia entrado com uma ação civil pública
para que os problemas no sistema do Fies fossem solucionados ou que o prazo
para novos contratos fosse prorrogado até o dia 29 de maio, quando se encerra o
prazo para a renovação de contratos já em vigor. Além da
prorrogação por tempo indeterminado, o magistrado exige que o sistema
informatizado seja corrigido ou que o governo disponibilize outros meios para
que os estudantes possam fazer suas inscrições no programa. Em caso de
descumprimento, o governo Federal estará sujeito a multa diária de R$ 20 mil.
— O prazo para os novos contratos foi prorrogado até uma nova decisão
judicial. A União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação devem
garantir que essas novas contratações possam ser realizadas porque o direito
dos alunos à educação não pode ser sanado por falhas no sistema do Fies —
afirmou a defensora da União Luciana Tieme Koga. Até a
quarta-feira, 29/04/2015, o Fies havia registrado 249.954 novos contratos, número
considerado baixo. No ano passado foram assinados 730 mil novos contratos.
Durante o período de inscrição, muitos estudantes relataram problemas no
sistema do (FIÉS).
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